Desobediência Civil, reflita.
"Será que o cidadão deve desistir de sua consciência, mesmo por um único instante ou em última instância, e se dobrar ao legislador"?
Segundo Henri David Thoreou (1817-1862) "O melhor governo é aquele que menos governa" levado ao extremismo significa que: "O melhor governo é aquele que não governa de modo algum".
Desobediência Civil, é uma forma pacífica que permite ao indivíduo e à sociedade intervirem diretamente nas instituições públicas. Um método que permita defender todo o direito que se encontra ameaçado e ou violado, uma forma de pressão legítima, de protesto, de rebeldia contra as leis, atos ou decisões que ponham em risco os direitos civis, políticos ou sociais do indivíduo.
É um ato ilegal que se justifica por dois motivos:
a) É um instituto da cidadania, pois a finalidade é manter, garantir, proteger ou adquirir um direito negado.
b) É fundamentado pelos princípios de equidade e justiça.
Este conceito foi utilizado com sucesso por Mahatma Gandhi no processo de independência da Índia, mas também por Martin Luther King Jr. na luta pelos direitos civis e o fim da segregação racial no Estados Unidos e por um brasileiro, Antônio Vicente Mendes Maciel também conhecido como Antônio Conselheiro. É um nítido sentimento de apoio a determinadas ações contrárias à lei. É um meio que visa aprimorar a democracia ao permitir que o indivíduo, as maiorias oprimidas e as minorias, participem diretamente do processo político.
O importante é entender que o objetivo da "Desobediência Civil" não é quebrar a lei e depois escapar das consequências. Pelo contrário: é se submeter voluntariamente à prisão e até à morte. Quem comete uma infração para denunciar uma injustiça pretende usar o próprio sofrimento para chamar atenção para sua causa, e não escapar das sanções. Ou, nas palavras de Luther King: "Qualquer homem que desrespeite a lei porque sua consciência lhe diz que é injusta e aceita a pena (…) está, naquele momento, expressando o mais elevado respeito à lei.”
Para você entender, Gandhi para protestar caminhou quase 400 quilômetros rumo ao vilarejo litorâneo de Dandi, e acumulou um séquito de seguidores no caminho. Chegando lá, coletou sal do mar com suas próprias mãos – e desencadeou um processo de insurreição popular que culminaria, anos depois, com a independência de seu país. Nenhum tiro foi disparado.
Isto ocorre e se aplica a todos os domínios - político, social e econômico externando protesto contra os abusos do Estado. Isto é Cidadania Participativa e Atuante.
Não existe aqui a intenção de incitar e ou promover a desordem ou a desobediência.
Como indivíduo e parte integrante da sociedade como de fato o somos, cabe uma análise de consciência, digamos um "checklist" na consciência de cada um.
Isto talvez justifique a atitude e o posicionamento de muitos; em face aos últimos fatos ocorridos em nosso país.
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